Marco Legal da Inteligência Artificial

A FGV Conhecimento, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, promoveu o seminário Marco Legal da Inteligência Artificial no dia 20 de março de 2023 no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, localizado na Praia de Botafogo, 186 – Rio de Janeiro.

Sob a perspectiva do Projeto de Lei 21/20, foram debatidas questões como os direitos das pessoas afetadas por sistemas de Inteligência Artificial; a categorização dos riscos e repercussões regulatórias e a responsabilidade civil e administrativa dos agentes de IA, entre outras. O evento foi realizado em formato presencial e reuniu autoridades, acadêmicos e especialistas a fim de debater os efeitos práticos e teóricos dessa nova regulamentação.

* Centro Cultural sujeito a lotação 

PROGRAMAÇÃO

9h00 | Abertura

Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Regulação de Inteligência Artificial 

Caroline Tauk | Juíza Federal do Tribunal Regional Federal e Coordenadora Acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

Elton Leme | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Coordenador Adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

9h15 | Painel I - Direitos das Pessoas Afetadas por Sistemas de Inteligência Artificial

Moderador:

Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Regulação de Inteligência Artificial

Palestrantes:

Mariana Valente | Diretora Associada do InternetLab, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e Professora da Universität Saint Gallen (videoconferência)

Miriam Wimmer | Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (videoconferência)

Caitlin Mulholland | Conselheira Suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Fernanda Bragança | Advogada e Pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

10h15 | Painel II - Categorização dos Riscos e Repercussões Regulatórias

Moderadora:

Ana Frazão | Sócia-fundadora do Ana Frazão Advogados, Presidente da Comissão de Direito Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil e Professora Associada da Universidade de Brasília

Palestrantes:

Laura Schertel Mendes | Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade, Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito e Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Regulação de Inteligência Artificial, Pesquisadora Sênior da Goethe University e Professora Adjunta da Universidade de Brasília (videoconferência)

Bruno Bioni | Diretor-fundador do Data Privacy Brasil, Sócio-fundador da Bioni Consultoria e Membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados

Luca Belli | Diretor da CPDP Latam, Coordenador e Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (videoconferência)

José Leovigildo de Melo Coelho Filho | Pesquisador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento 

11h15 | Painel III – Responsabilidade Civil e Administrativa dos Agentes de IA

Moderadora:

Estela Aranha | Coordenadora da Assessoria Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem de Advogados do Brasil e Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre a Regulação de Inteligência Artificial

Palestrantes:

Claudia Lima Marques | Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional, Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas e da ILA-Branch Brazil, Diretora da Faculdade de Direito e Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fabricio Mota Alves | Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sócio-coordenador de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais no Serur Advogados, Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa; da Escola Paulista de Direito; do Opice Blum Academy; do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; e da Fundação Getulio Vargas

Anderson Schreiber | Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Sócio-fundador do Schreiber Advogados, Vice-Presidente da Comissão de Direito Civil da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Membro e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getulio Vargas

Renata Braga | Pesquisadora Externa Colaboradora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento e Professora da Universidade Federal Fluminense 

12h15 | Encerramento

Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Regulação de Inteligência Artificial 

Caroline Tauk | Juíza Federal do Tribunal Regional Federal e Coordenadora Acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento